7.1. Introdução

A literatura na área da educação especial, em uma perspectiva inclusiva, aponta para a importância de se elaborar um Plano de Ensino Individualizado (PEI), que preveja as estratégias pedagógicas adequadas ao desenvolvimento das habilidades e das necessidades de cada estudante que faz parte do público-alvo da educação especial, tais como estudantes com TEA e AH/SD.

Sem a elaboração deste plano, fica muito difícil promover um atendimento educacional qualificado e que considere os princípios básicos da educação especial, que são promover autonomia, participação e aprendizado.

O PEI representa um instrumento de definição de metas (expectativas de aprendizagem) para atendimento integral aos estudantes, a partir do processo de Avaliação Pedagógica, que deve nortear a ação pedagógica e o trabalho a ser desenvolvido. Aponta as habilidades e os interesses dos estudantes, bem como suas necessidades, possíveis barreiras, prioridades e metas a serem atingidas. Define os apoios, recursos, mediações de aprendizagem e mediações assistivas necessárias em cada área.

Entende-se por Mediação Assistiva aquela que conta com o auxílio de técnicas e ferramentas hábeis como forma de promover equilíbrio, garantir isonomia, na medida da existência de desigualdade entre as pessoas, além de possibilitar a tomada de decisão informada. Promove protagonismo, autonomia, emancipação e funcionalidade.

Outro aspecto relevante a considerar é que o PEI requer revisão periódica, sendo modificado ou complementado. Deve sempre considerar a avaliação e o acompanhamento, como forma de possibilitar um eventual realinhamento, no que concerne ao desenvolvimento das ações escolares definidas para o estudante.

A elaboração do PEI deve ser permeada por um enfoque que priorize a qualidade do processo ensino-aprendizagem, com ações de discussão, reflexão e troca de informações, como forma de gerar uma comunicação ativa.

Assim, o PEI tem como pressuposto o acesso a participação integral do estudante, com promoção da aprendizagem, desenvolvimento, permanência e sucesso escolar. O que se destaca é que o trabalho a partir do PEI apresenta como foco uma abordagem integrada e dialógica, com garantia de interlocução entre todos os atores envolvidos no processo.

7.2 Rede Dialógica que Permeia a Elaboração o PEI

O trabalho a partir da rede dialógica busca garantir uma abordagem ampla e integrada do estudante em todos os seus contextos de vida: escolar, familiar, comunitária, além da rede de serviços, ou seja, profissionais que atendem o estudante e família nas áreas de saúde, assistência social e educação. O estudante deve estar no centro de todo esse processo e sua participação precisa ser viabilizada na construção do PEI.

Trata-se de um processo reflexivo e criativo, sendo centrado no estudante. Todas as informações e considerações devem ser valorizadas e analisadas.

7.2.1 4 Passos Fundamentais para a Construção do PEI

1. Avaliar e conhecer o estudante em todos os contextos da escola (sala de aula, recreio, aula de educação física e demais espaços disponíveis), além de agregar a essa avaliação todos os aspectos relevantes do seu contexto de vida e vivências.
2. Estabelecer metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo, sempre considerando as necessidades e habilidades a serem desenvolvidas. O registro escrito do PEI deve ser detalhado e qualificado em cada item, focando nas potencialidades do estudante.
3. Definir um cronograma de ações, que estabeleça o início e todas as etapas previstas, até o término.
4. Organizar os procedimentos de avaliação, para analisar se a intervenção foi efetiva ou se serão necessários ajustes. Vale ressaltar que esta avaliação precisa ser periódica. Para a elaboração do modelo de PEI de sua escola, é preciso considerar as seguintes informações:

• Nome;
• Idade;
• Tempo na escola;
• Trajetória escolar;
• Atendimentos externos;
• Interlocução familiar e ações de participação;
• Aprendizagens já consolidadas;
• Potencialidades manifestas;
• Dificuldades encontradas / necessidades de apoio;
• Identificação das barreiras que interferem;
• Objetivos;
• Metas;
• Prazos;
• Recursos, formas de mediações assistivas utilizadas;
• Profissionais envolvidos;
• Formas e recursos para a avaliação da aprendizagem.

7.2.2. Importância da Rede Dialógica na Construção do PEI

O estudante deve ser considerado como o centro do processo na construção do PEI. Assim, é preciso que se criem oportunidades de participação para o estudante durante o processo da construção e elaboração do PEI.

É importante ressaltar que a mediação dos profissionais da escola é fundamental e pode ser realizada pelo Professor Especializado, por exemplo, ou outros profissionais próximos ao estudante. A mediação deve buscar entender e escutar os desejos do estudante, identificar suas características, além de observar e analisar sua dinâmica no contexto escola, levantando e considerando as necessidades a serem atendidas e os melhores recursos para tal.

A participação do estudante pode ser expressa de muitas formas, sendo a observação e a avaliação contínua, aspectos fundamentais para os profissionais da equipe escolar que farão a mediação para efetivar essa participação. O PEI está diretamente ligado ao Projeto de Vida do estudante.

Importante lembrar a importância do diálogo e de formas efetivas de comunicação ativa, a partir da garantia de acessibilidade. Questões criativas com diferentes recursos e estratégias para promoção dessa participação são essenciais.

Assim, torna-se fundamental a criação de espaços e estratégias para a promoção dessas oportunidades de expressão e participação do estudante, que deve sempre estar no centro do processo.

7.2.3 Equipe Escolar (Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Professores e os demais Profissionais da Unidade Escolar)

A elaboração do PEI e a forma como ele vai se estabelecer precisa estar definido no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, assim como todo o processo de avaliação inicial e continuada, que fundamentarão sua construção.

A participação dos profissionais e a forma como ocorrerá essa atuação precisa ser prevista e devidamente planejada. Essa ação visa a ampliação da assertividade para o atendimento educacional do estudante, objetivando o seu desenvolvimento e sua aprendizagem.

A identificação de possíveis barreiras que possam dificultar a plena participação do estudante no processo escolar é um aspecto fundamental na observação e análise realizada pela equipe escolar. As barreiras e a análise das possibilidades de redução, ou mesmo eliminação das mesmas, está diretamente ligada à assertividade da ação pedagógica, definida no PEI.

7.2.4 Família

É sempre necessário promover a participação da família na elaboração do PEI. A partir de uma abordagem colaborativa, estratégias que incluam um ambiente acolhedor, empático e solidário, podem favorecer as trocas verdadeiras e uma comunicação ativa. Essas estratégias também devem ser planejadas e exercidas para que os responsáveis pelo estudante no contexto familiar possam compreender a importância da presença no contexto escolar, da observação e efetiva participação nessa construção. Assim, acordos, combinados e a manutenção de um canal aberto de comunicação são fundamentais. O trabalho colaborativo entre a escola e a família pode representar um elo importante. Informações, observações sugestões, análises e alterações precisam ser compartilhadas e discutidas entre profissionais da escola e a família.

7.2.5 Rede de Serviços

É fundamental conhecer e se aproximar dos profissionais que atendem o estudante fora do contexto escolar. O trabalho desenvolvido nesse cenário pode agregar metas e diretrizes importantes para a construção do PEI. Ouvir esses profissionais e contar sobre o desenvolvimento do processo educativo do estudante representa ganho para todos e isso inclui até mesmo a avaliação da necessidade para outros encaminhamentos necessários para o estudante e/ou familiares.

7.3 Proposições do PEI

Destaca-se como proposição do PEI a definição de práticas pedagógicas inclusivas, que valorizem as metodologias ativas e dialógicas. Essas proposições devem responder algumas questões básicas para o professor.

Quais os objetivos de aprendizagem que estabeleceu para o estudante? Como posso despertar o interesse dele? Como posso atender a suas necessidades? Como posso associar o conteúdo ao cotidiano significativo? Quais os melhores recursos que posso utilizar e como mediar de forma a promover sua participação e interação com a aprendizagem? Quais as estratégias metodológicas que podem facilitar sua participação? Quais produções serão significativas no contexto do que é proposto?

Ensinar atendendo às diferenças dos estudantes, mas sem diferenciar o ensino para cada um depende, entre outras condições, de se abandonar um ensino transmissivo e de se adotar uma pedagogia ativa, dialógica. integradora, que se contrapõe a toda e qualquer visão unidirecional, de transferência unitária, individualizada e hierárquica do saber. (MANTOAN, 2003).

Uma das premissas do PEI é o estabelecimento de metas integradas entre o Atendimento Educacional Especializado e o desenvolvimento do estudante na sala comum, promovendo a parceria entre os professores das disciplinas e o professor especializado. Assim, o PEI busca a promoção da aprendizagem, a participação e o desenvolvimento do estudante.

O que se destaca é que, em sala de aula, o trabalho com a turma toda, em uma abordagem colaborativa, a partir de uma concepção e orientação inclusivas, pode promover experiências de aprendizagem mais ricas e significativas.

Essas experiências no contexto de sala de aula requerem propostas organizativas que favoreçam a autonomia, a funcionalidade e a interação. Promovem o protagonismo do estudante e o vínculo com a aprendizagem, além do desenvolvimento da confiança, da autoestima e da qualidade de vida.

Desta forma, destaca-se aqui alguns exemplos de abordagens didáticas ativas que podem favorecer este processo:

• Trabalho com Projetos Pedagógicos - que podem ter origem na resolução de um problema ou na construção de uma proposta coletiva. Nessa abordagem, os estudantes terão oportunidade de aprender fazendo.

Trabalho entre pares e grupos - como o próprio nome revela, envolve a formação de equipes dentro de determinada turma, para que o aprendizado ocorra em conjunto, com frequente compartilhamento de ideias. É possível que os estudantes resolvam os desafios e trabalhem juntos, o que pode ser benéfico para todos, na busca pelo conhecimento.

• Aplicação e uso da tecnologia - A tecnologia hoje criou possibilidades para aulas mais dinâmicas e ativas. O uso do computador, a utilização de jogos (gamificação), vídeos e outros recursos e ferramentas, inclusive tecnologia assistiva, promovem o acesso à realidade digital que vivemos hoje, além de estimular e possibilitar outras formas de aprender.

Finalizando esta aula, é fundamental ressaltar a importância de se promover modificações no ambiente para que a escola seja inclusiva para todos os estudantes, atendendo às suas necessidades específicas, seja na classe comum ou no Atendimento Educacional Especializado. Para isso, é preciso seguir os seguintes passos:

PASSO 1 – Identificar demandas da sala de aula (pontos fortes e necessidades);
PASSO 2 – Avaliar o estudante (foco no que pode realizar/suportes);
PASSO 3 – Construir PEI;
PASSO 4 – Criar as Adaptações (Identificar maneiras possíveis de eliminar ou minimizar dificuldades e ou barreiras); Identificar os melhores recursos de acesso ao currículo.
PASSO 5 – Avaliar (Eficácia da estratégia).
Na próxima aula, discutiremos a função e a organização do Atendimento Educacional Especializado.
Até lá!